O Parlamento Europeu pediu esta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a anulação do programa de empréstimos para a Defesa, com uma dotação de 150.000 milhões de euros, alegando que foi excluído da decisão. “De acordo com uma recomendação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, em 20 de agosto [hoje], o Parlamento [Europeu] pediu ao TJUE a anulação do regulamento do SAFE [Security Action for Europe, “Ação Securitária para a Europa”, em português]”, disse à agência Lusa o gabinete de imprensa da instituição europeia. Por isso, o Parlamento Europeu pede que seja anulada a sua aprovação e que o processo regresse ao início, para que tudo seja decidido em conjunto pelas quatro principais instituições do bloco político-económico europeu (Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu).
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-08-20 19:41:50
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