A criação formal da CPLP foi, aliás, o culminar de um processo que se consolidou desde a década de 1980, com cimeiras regulares de chefes de Estado e de Governo, a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e a institucionalização, em Lisboa, de um espaço de concertação política permanente entre os então sete países de língua oficial portuguesa. Essa concertação faz-se hoje através de uma arquitetura institucional própria – Conferência de Chefes de Estado e de Governo, Conselho de Ministros, Comité de Concertação Permanente, Secretariado Executivo, Reuniões Ministeriais Setoriais e Assembleia Parlamentar, assente em princípios de igualdade soberana, não-ingerência e decisões por consenso, o que explica simultaneamente a força e os limites da ação da CPLP. A discussão sobre a aplicação de mecanismos de acompanhamento mais exigentes às decisões tomadas, a preocupação com a transparência na gestão de fundos e programas partilhados ou as reservas levantadas por diversos atores aquando da adesão da Guiné Equatorial – com o consequente compromisso público deste país em matéria de moratória da pena de morte e reformas internas – mostram que a comunidade tem consciência dos dilemas que enfrenta.
Author: Luís Monteiro Carvalho
Published at: 2025-11-30 00:09:20
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