“A senhora juíza desembargadora tem ativos 244 processos de natureza normal e zero urgentes, sendo que 37 processos têm data de entrada” no TCAS anteriores ao processo do juiz da Comarca de Leiria, observa o Conselho Superior, assinalando ainda que “esta espécie processual não tem natureza urgente, apesar de ter tratamento prioritário por decisão do CSTAF, pelo risco de condenação do Estado por violação da decisão em prazo razoável”. Esta recomendação do TCAS ocorre “dentro das enormes limitações que comporta o facto de cada juiz desembargador ter a seu cargo, muitas vezes, mais de 300 processos por comparação com os cerca de 80 dos juízes desembargadores dos tribunais da Relação”, a que se soma “o facto de estar em curso a execução do acórdão que anulou o concurso de recrutamento de juízes desembargadores”, impedindo o Conselho Superior de, “até ao final do ano, nomear novos desembargadores”. O Conselho Superior acrescenta que o Tribunal Central Administrativo Sul “enfrenta quase o mesmo número de processos que o Tribunal da Relação de Lisboa”, mas “conta com menos de um quarto do número de juízes desembargadores”.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-08-11 15:47:26
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