Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova marco do licenciamento ambiental

Uma das principais mudanças é a extensão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), instrumento que atualmente só é permitido para empreendimentos de baixo potencial degradador, para os de pequeno e médio porte que sejam enquadrados com baixo ou médio impacto ambiental. Antes de se posicionar contra o projeto, Jaques Wagner elogiou o diálogo entre os relatores para chegar a um meio termo, mas demonstrou preocupação com uma possível “guerra ambiental” a partir da possibilidade de Estados e municípios ficarem responsáveis pelo licenciamento. Wagner foi na linha do que pensa a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que classificou o relatório consensual de Moura e Tereza como “um grande retrocesso nos processos de licenciamento”.