A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta de terça-feira (4) o projeto de lei 1283/2025, que equipara facções criminosas com atuação no Brasil a grupos terroristas. O texto original prevê a necessidade do dolo de retaliação de políticas públicas para que as ações de uma facção a enquadrem como ato terrorista. Em seu parecer, o relator defende a retirada desse trecho, argumentando que "a atuação da organização criminosa em si é que deve ser qualificada como terrorista porque é isso que essas ações geram na população: o terror".
Published at: 2025-11-03 21:02:21
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