A entrega desta verba surge depois de o país ter satisfeito as condições necessárias estabelecidas no plano referente a este terceiro desembolso, nomeadamente depois de ter implementado 13 medidas diferentes como a aprovação de reformas destinadas a aumentar a utilização de energias renováveis, o aumento da autonomia da entidade reguladora da energia, a simplificação dos procedimentos de passagem das fronteiras em conformidade com as normas da UE, a adoção de uma estratégia para a agricultura e o desenvolvimento rural (incluindo a remoção das minas terrestres das zonas agrícolas) e a continuação dos trabalhos de elaboração de uma lista das suas matérias-primas estratégicas e críticas. O programa em questão entrou em vigor a 1 de março de 2024 e vai disponibilizar até 50 mil milhões de euros em financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia no período de 2024 a 2027. Desde a entrada em vigor, o Mecanismo de Apoio à Ucrânia já desembolsou seis mil milhões de euros a título de financiamento intercalar, 1,89 mil milhões de euros em pré-financiamento e duas frações de cerca de 4,2 e 4,1 mil milhões de euros, à qual se soma esta terceira parcela.
Author: Agência Lusa
Published at: 2025-04-01 17:12:16
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