Atualmente, há 1.564 procuradores da República: 1.274 nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum e 58 na jurisdição administrativa e fiscal, 81 nos tribunais da Relação e tribunais centrais administrativos, 30 nos supremos tribunais, 45 no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e 75 nos departamentos de investigação e ação penal regionais e nas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica). Analisando os dados fornecidos, relativos ao período entre 1 de janeiro de 2024 e 30 de junho deste ano, verifica-se que as comarcas mais carenciadas e em que há mais magistrados em acumulação de funções são Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste (8, 9 e 17, respetivamente), Porto e Porto Este (21 e 6, respetivamente), Bragança (11), Castelo Branco (12) e Viseu (8). Para fazer face a escassez de magistrados a ministra da Justiça e o CSMP estão de acordo, sabe o Nascer do SOL, no encurtamento do período de estágio dos cerca de 60 magistrados que estão neste momento em formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Author: Felícia Cabrita, Joana Ludovice De Andrade
Published at: 2025-07-13 11:16:32
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