“O Acordo de Escazú desarticula vantagens comparativas das organizações criminosas, especialmente em zonas de fronteira, e reforça a capacidade do Estado brasileiro de cumprir o dever de proteção ambiental e de segurança pública com respeito aos direitos humanos”, disse Clodoaldo Magalhães, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. Ao contrário de acordos maiores como, por exemplo, o Acordo de Paris, cujo objetivo é garantir que o aumento da temperatura global não ultrapasse limites que coloquem em risco a sobrevivência do homem e do meio ambiente e que, para tanto, traça objetivos mais amplos direcionados a todo o mundo, o acordo recentemente elaborado em Escazú (que indiretamente auxilia na implementação do Acordo de Paris), é pensado pela e para a América Latina, projetando avanços na realização do ideal de justiça ambiental no contexto dos países da referida região (Resende 2020). A ratificação do acordo não deve ser vista como ponto de chegada, mas como ponto de partida para a consolidação de um marco jurídico efetivo de proteção ambiental e de direitos humanos no Brasil, país que, lamentavelmente, ainda figura entre os mais perigosos do mundo para quem defende o meio ambiente.
Author: Maria Alves Mafra
Published at: 2025-11-08 09:37:46
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