Sem o verbalizar — como é de bom tom, por assumir a inteligência de quem vê —, o filme fala-nos de regras de “classe”, de linguagem, de caça (literal e figurativamente falando), e também das sanções e expiações para quem, violando regras e os códigos inerentes, ousa ir além do papel que lhe cabe na complexa farsa do jogo social. Pegando num exemplo recente, mas já muito lamentavelmente recorrente, se as regras dizem (como é inequívoco que dizem) que o contribuinte deve poder discutir a existência de imposto antes de ser eventualmente denunciado criminalmente por evasão fiscal, cumpram-se as regras, e diga-se ao contribuinte quanto deve e cobre-se-lhe o que supostamente deve, mas permitindo-lhe discutir a base de tudo em sede própria: a existência ou a exigibilidade do imposto, e perante tribunais fiscais. Trocar as voltas ao guião da lei, denunciando criminalmente o contribuinte antes de resolver em definitivo o tema fiscal, ao ponto — sumamente perverso — de o Estado abdicar de liquidar (e assim receber) o valor do imposto considerado devido, deixando o tema fiscal pendurado para as calendas gregas, por razões tacticistas ou do mesmo calibre, e avançar instrumentalmente com a ameaça de pena criminal para conseguir um objetivo apenas fiscal, não é sério, não é justo.
Author: Tiago Geraldo e António Queiroz Martins
Published at: 2025-12-23 11:41:24
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