O artigo n.º 8 do Estatuto de Roma que funda o Tribunal Penal Internacional (TPI) qualifica como crime de guerra o «facto de dirigir intencionalmente ataques contra o pessoal, as instalações, o material, as unidades ou os veículos utilizados no quadro de uma missão de ajuda humanitária». Os assassinatos de 23 de março inscrevem-se num ataque generalizado e metódico de Israel contra o sistema de saúde palestiniano: bombardeamentos de hospitais; cortes de água e de eletricidade, que impedem as instituições de saúde ainda operacionais de funcionar e que provocam a morte de pessoas feridas; e entraves deliberados à «provisão de material médico e medicamentos (…) em particular de anestésicos e equipamentos de anestesia», que forçam os médicos a «operar pessoas feridas e proceder a amputações, inclusive de crianças, sem anestesia», como especificam os mandados de detenção emitidos pela Câmara Preliminar do TPI contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o seu então ministro da Defesa, Yoav Galant. Além disso, as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TJI) no processo contencioso encetado em dezembro de 2023 pela África do Sul — a que desde então se juntaram vários outros Estados —, em virtude da Convenção de 1948 sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, e o inquérito em curso do procurador do TPI convergem para a existência de crimes internacionais em massa e sistemáticos.
Author: Insaf Rezagui
Published at: 2025-06-04 12:00:23
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