Alguns dos casos são relevantes pelos aspectos constitucionais que envolvem: a proibição de transgêneros nas Forças Armadas, o fim da cidadania por direito de solo, a demissão coletiva de funcionários públicos em período de experiência e o uso de uma lei datada do fim do século XVIII para permitir a deportação de integrantes de uma gangue venezuelana em ação nos EUA. Em qualquer país, a tensão entre Executivo e Judiciário é permanente, já que a separação entre poderes foi concebida para coibir abusos, ou a tendência à acumulação de poder, segundo a constatação fundacional feita pelo pai do sistema, John Locke, um dos principais inspiradores dos geniais pensadores que fundaram a República americana (Locke foi “o maior homem que jamais viveu”, na definição de um sujeito que pesou no debate, George Washington). O esquerdista Andrés Manuel López Obrador fez isso no México antes de transmitir o poder a Claudia Sheinbaum, alterando a composição da Suprema Corte e aumentando a quantidade de juízes necessária para declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
Author: Vilma Gryzinski
Published at: 2025-03-29 11:00:34
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