O professor vai ainda mais longe, afirmando que a UNL está a “puxar para baixo” o projeto da SBE e idealiza o que intitula de “divórcio amigável”, sugerindo assim que a SBE se transforme num Instituto Universitário Independente visto que a faculdade detém hoje escala e autonomia financeira para subsistir fora da Universidade Nova, à semelhança do que acontece com o ISCTE e a Universidade de Lisboa. No meio deste debate direto, importa olhar para a intervenção técnica de Filipe Brito Bastos, professor associado na NOVA School of Law, que começa por erradicar a ideia de que as faculdades estariam em falta com a lei, relembrando que as unidades orgânicas da UNL não passaram a estar obrigadas agora a ter nomes em português como se fazia parecer em alguns comentários, porque já os possuem desde 2017. Continua, “… convém não esquecer que, à luz da Constituição, as instituições do ensino superior têm um autêntico direito fundamental de autonomia universitária, que inclui a sua autonomia científica e pedagógica, um espaço de liberdade sobre o qual o Estado não pode exercer mais do que ‘uma tutela de mera coordenação’ (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 491/2008).”
Author: Diogo Mestre
Published at: 2026-02-17 00:03:41
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