Porque a rede que deveria ser espaço de conhecimento e liberdade transformou-se, em muitos casos, em ambiente de exposição, abuso e destruição de reputações. A Lei Felca amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital e impõe obrigações claras às plataformas: verificação real de idade, controles parentais obrigatórios, restrições à publicidade direcionada, remoção de conteúdos nocivos mesmo sem ordem judicial e mecanismos para impedir que menores sejam expostos a ambientes impróprios. Precisamos construir um verdadeiro "antivírus legal": um conjunto articulado de leis que enfrente o estupro virtual, a adultização infantil, a exploração sexual digital e o uso criminoso da inteligência artificial.
Published at: 2026-02-25 13:35:52
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